Sobre o Aborto e o Estatuto do Nascituro

        E por entre os meus posts, mais um a respeito dos direitos humanos. Por agora, o que posso dizer como inspiração inicial, foi uma page que acabei de encontrar, que trata sobre o pragmatismo político. Talvez, não esteja sendo politicamente correta, quando lanço determinadas questões no "SilênciOQUÊ?", mas eu não consigo não fazê-las. Vou lançar umas agora:

"Como pode haver a possibilidade de criminalizar uma mulher por não manter um feto em seu útero, tendo ela o DIREITO de escolha, o LIVRE ARBÍTRIO ou seja lá o que mais pode ser chamado?" 

Imagem retirada do site Pública

Perceba que na frase é explícito que o útero é dela, da indivídua em questão. O feto dela. Incluindo nesse pacote, a vida dela. Sendo assim, quem mais, se não ela, pode decidir se haverá ou não a permanência da gestação?! Então, pareceria tão óbvio quanto realmente é, se no lugar de gravidez e feto, eu colocasse a situação dela estar tentando se livrar de um objeto qualquer, como um batom, por exemplo. Ai vem a dramatização excedente de que não é um batom, é uma vida. Não, não é uma vida que vai ser expelida num aborto. São células. Mas e as imagens horríveis de bebês despedaçados após abortos que a gente vê na internet e nas campanhas contra o aborto? São completamente diferentes do que a descriminalização e legalização do aborto propõe. Eu já havia dito isso antes. Só pra refrescar, você pode ler a respeito aqui, e então prosseguiremos com a discussão. Essa imagem de "situação monstro" não tem nada de monstruosa quando se trata realmente dos fatos e não da politicagem e religiosidade das pessoas. O mundo não é fantasia, não é ideal.

        Vamos nos ater aos fatos. Você já deve ter ouvido falar no Estatuto do nascituro? Se não, pode ler aqui. Se trata de um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 5 de Julho de 2013, que visa proteger o nascituro - negação de nascido - como sendo, inclusive, mais importante que a vida da própria mulher, independente da situação em que ele foi concebido. Exemplo? Se uma garota de 12 anos (idade meramente ilustrativa) é estuprada, ela é obrigada a ter a criança. Se o pai (estuprador) reconhecer a criança, e decidir não ter um relacionamento com a vítima, a criança receberá uma pensão do mesmo. Se o pai (estuprador) não reconhecer a criança ou for comprovado que ninguém sabe quem ele é, então o Estado é responsável. Então, ele dar-se-à bolsa estupro.

OK. Muito lindo, quase poético. Agora me diga qual o estuprador que vai cometer o crime e depois vai se identificar como causador do delito, se a vítima engravidar, e vai assumir a criança? (risos irônicos). 

Um outro exemplo? Uma gravidez de alto risco para a mulher, no qual ela não tem direito de decidir se vai continuar com a gestação ou se vai interromper em prol de sua própria vida. E se houver a possibilidade de um tratamento, se este puder afetar o embrião/feto/bebê, ele deverá ser cessado. Não sendo quaisquer uma dessas exigências cumpridas, é considerado crime. Bem como nos casos de anencefalia, que também vão ser considerados crimes, os abortos. É impressionante a falta de importância que dão a mulher ainda no século 21.

Imagem retirada do site Pública

         Mulheres morrem todos os dias, porque não querem ter filhos e vão em lugares clandestinos fazerem o que é necessário. Uma lei não pode obrigar a alguém ter uma criança contra sua vontade. A legalização, só facilitaria o processo, preservando a vida da mulher, para que fosse menos traumático e para que houvesse menos mortes por aborto. É traumático tanto para a mulher que sobrevive a um aborto feito por uma carniceira qualquer, quanto para a que não consegue abortar, assim como para a criança fruto desse não aborto. Uma mulher que não quer ser mãe, não saberá como criar a criança que sobreviveu com o amor de uma que planejou ter um filho, refletindo também na criança que vai crescer com uma miscelânea de sentimentos ruins. Ou seja, é só tragédia! Um exemplo lindo de país é o Uruguai, que em seis meses de legalização, não registra mortes das mulheres que abortaram. 2.550 abortos legais, e o país se tornou um dos que possuem as taxas de abortos mais baixas do mundo³.

        Como se já não bastasse garantir o direito de um embrião, violando os Direitos Humanos das mulheres, ainda interfere nas pesquisas com células tronco no país. De que forma? Esse Estatuto, é como se fosse uma espécie de continuação de um projeto de lei lançado no ano de 2007, com o propósito de fazer uma alteração do código penal brasileiro para considerar o aborto como crime hediondo, proibir em todos os casos, além de proibir o congelamento, descarte e comércio de embriões humanos, com a única finalidade de serem suas células transplantadas em adultos doentes¹ ².

        E como não falar sobre o machismo depois de tudo que já foi dito aqui? Inconcebível. Não é de hoje que se ouve de ambos os gêneros, tanto masculino quanto feminino, que os estupros são culpa das mulheres. Além de que, acredito que o aborto, só não é permitido, porque nenhum homem teve que passar por uma gestação ou teve a responsabilidade de gerar uma criança. Veja que essa questão é bem maior do que se pensa. É totalmente cultural. A falta de liberdade das mulheres em não poderem decidir sobre seu próprio corpo. Sempre há uma justificativa por parte da sociedade como um todo, para tirar o direito da mulher ser dona de si. Mas voltando pra questão do estupro, é bem comum, haver x pessoas afirmando que a mulher só é violentada, porque usa roupa curta, porque rebola, porque usa batom vermelho, porque o cabelo é de um jeito, porque usa tatuagem, porque ouve funk etc. São milhares de razões pra culpa ser sempre da mulher. Então, eu só posso pensar que, se eu usar saia justa, batom vermelho e for num baile funk, nossa... Eu quero ser estuprada!!! 

Imagem retirada do site Pragmatismo Político

        Como viver num mundo, onde o discuso de liberdade de expressão é contemplado por todos, mas que não passa de um mero ideal fantasioso?! Eu tenho medo de ir na esquina da minha casa, simplesmente porque alguém em algum lugar se acha no direito de me violentar, porque me considera vadia, simplesmente por optar por uma saia e não uma burca! Vocês sabem o que é isso? Viver aterrorizada por toda sua vida? Como você pode se achar no direito de tocar em mim contra a minha vontade e ainda colocar a culpa em mim? Eu falo em nome de todas as mulheres que também sentem medo, diariamente de sair de casa e não voltarem ilesas de um dia de trabalho, de uma festa, da casa de um amigo ou de qualquer outro lugar. Só porque alguém acha que pode fazer o que quiser conosco. Só que vale ressaltar, que as mulheres que andam todas cobertas e que escutam músicas "boazinhas", também passam por isso, assim como crianças e idosos - sim, todos são possíveis vítimas. Ou seja, não há justificativa pra essa monstruosidade. Só basta ter alguém que esteja disposto a acabar com a vida de alguém, que acontece.

A ignorância mata. As leis ineficientes e absurdas matam. O machismo mata. 

1. Marcha quer entregar abaixo-assinado pró-Estatuto do Nascituro na quarta-feira
2. Aprovado o Estatuto do Nascituro - Lei 478/07
3. Após legalização, Uruguai não registra morte de mulheres por aborto

Fome e sede de Justiça

 

Diante de tantos problemas que têm ocorrido diariamente em relação ao governo para com a população, principalmente ao que se refere a questão da revolta dos manifestantes devido o aumento do valor das passagens de ônibus, e baseada em questões que eu levantei após umas aulas de Psicologia Social, resolvi postar a respeito da situação em que o governo têm se colocado frente as necessidades de nós cidadãos.

Os movimentos aqui no Brasil tendem a uma luta constante por melhoria na saúde, educação, saneamento básico, a proteção contra a violência doméstica, ao assédio e abuso  sexual, direitos trabalhistas com salários iguais, incluindo ainda todas as formas de discriminação e tantos outros direitos humanos nos quais todos demonstram suas inquietações pelas contradições econômicas e sociais na sociedade brasileira. As manifestações em praças públicas, mensagens via internet,  marchas e tantas outras são formas de ações desses movimentos ¹.

Partindo desse pressuposto, perceba que já houveram muitas lutas ao decorrer de todos esses anos em prol de uma sociedade melhor, embora pareça um clichê, é essa garra dos manifestantes de todas as revoluções, que permitiram que nós enquanto cidadãos, tivéssemos os direitos que temos hoje. Que permitiram que não estivéssemos sendo tratados como animais até hoje, século 21.

Ora! Nós colocamos em todas as eleições, pessoas a frente dos nossos municípios, estados e país, para que possam utilizar e governar de uma melhor forma o nosso patrimônio e lutar pelos nossos direitos, mas infelizmente, o voto que dedicamos para eles, só tem servido de arma para nós mesmos. Nos roubam e esfregam na nossa cara todos os dias naquele impostômetro ² que está localizado na fachada da Associação Comercial de São Paulo ³, valendo ressaltar que o quase 1 Trilhão de reais em impostos é uma quantia que está sendo, de fato, contabilizada, e a quantia que está nos caixa 2 - 3 -... - 10 -... - x, da conta destes políticos? E essa quantia contabilizada está voltada pra qual benefício nosso? Bolsa família e bolsa sei lá das quantas?  Escolas e professores? Hospitais e profissionais? Materiais de trabalho? Laser? Cultura? Bom.. No que eu estou percebendo das condições em que se encontram nosso país, dessa quantia, uma micro-mini parte deve está sendo utilizada pra calar a boca dos conformados, inocentes e desenformados.

O que o governo tem feito com nosso dinheiro? Me vem na memória as reportagens que saem diariamente informando que a reforma dos estádios para a Copa do Mundo em 2016, ultrapassaram do valor esperado há meses. Você acham que quem está financiando essas reformas? EU - VOCÊ - NÓS - VÓS - ELES. Agora lembra aí que tem gente que não gosta de futebol, que não vai ao estádio, que não tem dinheiro pra pagar aluguel, que não tem dinheiro pra colocar comida na mesa, até aqueles que nem sequer tem casa e compram um pãozinho numa vendinha de uma esquina pra não morrer de fome, estão todos financiando essa reforma colossal. Lembra das escolas sem professores, hospitais sem infraestrutura, profissionais e aparelhos médicos, lembra da falta de medicamentos, das ruas sem saneamento básico, das pessoas que dormem pelas calçadas do Maracanã e pelas ruas do país. Agora tirando o foco das necessidades básicas, pensa um pouco: Nós seres humanos, só temos necessidade de comida e água? Você tem fome e sede de quê? Tenta lidar com essa questão de uma forma mais subjetiva, como já dizia a música "Comida" do Titãs

⁴. Do que você precisa além de suprir necessidades básicas? Arte, laser, sexo, relações sociais, tratamentos específicos pra os distúrbios que essa rotina bruta de trabalho proporciona...? Sim? Pois é.. Todos nós precisamos. Quem é pobre e não tem condição de pagar por isso de uma forma mais direta, paga através de imposto pra conseguir esse direito. Agora você me me diz se essas pessoas realmente possuem isso?

Já não basta toda essa má distribuição de renda (e terras - se formos dar atenção aos trabalhadores sem teto ⁵ - e o povo do minha casa, minha vida ⁶ - que mora em dois cômodos com pia e sanitário enfileirados pro nada), ainda aumentam a tarifa das passagens de ônibus (que chegam a aumentar de R$ 1,50 a R$ 3,45 ⁷ ), e querer que todos fiquem calados. Imagina a realidade das pessoas que recebem um salário mínimo, que equivale a R$678,00 ⁸, e utiliza de duas conduções pra ir ao trabalho e duas pra voltar pra casa, todos os dias, durante um mês, pagando R$ 3,45 por passagem, com sua família e a si pra sustentar. Como que essa pessoa vai viver? Ai o governo, representação da "ordem e do progresso do país", libera a polícia contra as pessoas que questão protestando PACIFICAMENTE, e ainda espalha na MÍDIA MANIPULADORA, que os protestantes estavam cometendo vandalismo. Uhum... E o policial que quebrou o vidro da própria viatura ⁹  pra colocar a culpa nos protestantes está super certo, agindo de acordo com a lei! E as pessoas que estavam sendo atacadas simplesmente por passarem no local do protesto, SEM ESTAR PARTICIPANDO, PELOS PRÓPRIOS POLICIAIS ₁₀, que deveriam estar ali pra evitar que algo grava acontecesse, pra ORGANIZAR as pessoas, e não feri-las, atacá-las. É esse agora o papel da PM? Causar terror? E mesmo os os envolvidos no protesto PACÍFICO, por acaso estão fazendo o quê pra serem atacados? Até agora, as ações que estão sendo julgadas de vandalismo, só foram feitas por motivo de defesa, porque os policiais atacaram primeiro. Tornaram ilegal até vinagre, pra evitar que as pessoas se protegessem do efeito do gás lacrimogênio a que estavam sendo expostas, o que acabou por resultar na MARCHA DO VINAGRE ¹² - óbvio! Até isso virou motivo pra gerar violência! Sem contar nas prisões desnecessárias e todas as outras atitudes super legais por parte da PM - Polícia Militar.

Com toda essa manifestação última que ocorreu em SP, os esforços do governo e da polícia, só serviram pra marcar mais um fato histórico no Brasil. Uma manifestação simples, tornou-se a REVOLTA DA SALADA ¹¹ , ou do VINAGRE ¹², como assim está sendo chamada.

Deixo então, uma música, pra que você possa refletir:

Comida - Titãs

Bebida é água! 

Comida é pasto! 

Você tem sede de que? 

Você tem fome de que?... 

A gente não quer só comida 

A gente quer comida diversão e arte 

A gente não quer só comida 

A gente quer saída para qualquer parte... 

A gente não quer só comida 

A gente quer bebida diversão, balé 

A gente não quer só comida 

A gente quer a vida como a vida quer... 

Descriminalização e legalização do aborto

Situação jurídica do aborto ao redor do mundo:
Legalizado em todos os casos.	Proibido em todos os casos.
Legalizado em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde ou má-formação do feto.	Legalizado em caso de estupro, risco de vida ou problemas de saúde.
Varia por região.	Não há informação.
Legalizado em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde, fatores socioeconômicos ou má-formação do feto.	Legalizado em caso de risco de vida ou problemas de saúde.

        O aborto é um tema tratado com muitos equívocos e ambiguidades baseadas na maioria das vezes em experiências trágicas, além de ser visto como uma espécie de crime contra a vida, não somente por leigos, como também pelo código penal brasileiro.  Comporta uma análise sob aspectos éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos e, sobretudo aspectos políticos. Exatamente por isso, vem sendo discutida a descriminalização e a legalização do aborto⁽³ ⁴⁾.

        Muitos dizem: "o aborto é um crime, como alguém pode concordar com tal atrocidade?!" O aborto é basicamente a expulsão prematura de um embrião ou feto, causando-lhe o falecimento, que pode ocorrer de forma espontânea/natural ou induzida, por meio de medicamentos ou cirurgia⁽¹⁾. E sua legalização não tem nada de absurdo quando se conhece o que realmente a lei pretende e quais condições são pedidas para sua legalização. Há um tempo, mas confesso que também pensava dessa forma, até eu buscar me informar a respeito e achei importante compartilhar com vocês para um melhor esclarecimento dessa questão.

        O ponto inicial da tentativa de descriminalização do aborto vem de um movimento feminista desde a década de 70, como questão prioritária de direitos humanos, justiça social para as mulheres e a consolidação da democracia. Nessa época, a hierarquia da Igreja Católica com a disputa política sobre o aborto, leva as mulheres a o incluírem em suas exigências voltadas para a saúde integral feminina. Paralelo a isso, mulheres do interior da igreja tomaram partido e começaram a discutir a respeito do direito das mulheres em decidirem manter a gravidez ou não, além das  associações profissionais e partidos políticos, que também se posicionaram quanto a isso⁽³⁾. Desde então, esse tema vem sendo discutido por todos esses anos sem nenhuma conclusão.

        Tratar do direito ao aborto, hoje, significa ter como referência a justiça social e considerar os direitos de quem aborta e de quem exerce essa intervenção – mulheres e profissionais de saúde, a partir de quatro princípios éticos: o princípio da integridade corporal, que é o direito à segurança e o controle do próprio corpo, como um dos aspectos do conceito de liberdade reprodutiva e sexual; o princípio de igualdade, que inclui a igualdade de direitos entre mulheres e homens e entre todas as mulheres; o princípio da individualidade, que diz respeito à capacidade moral e legal das pessoas, implicando no direito à autodeterminação, o respeito à autonomia na tomada de decisões sexuais e reprodutivas e o princípio da diversidade, que se referem ao respeito pelas diferenças entre as mulheres⁽³⁾.

        Os únicos três casos nos quais o aborto pode ser praticado legalmente por médicos são: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e, desde abril de 2012, anencefalia. Nas últimas décadas a jurisprudência brasileira tem autorizado também a interrupção de gravidez nos casos de má formação fetal incompatível com a vida, mas até abril deste ano era preciso ter a autorização de um juiz⁽⁴⁾. Porém, embora seja legal o aborto diante dessas condições, o dilema que envolve esse tema é bem mais complexo, como já foi dito antes, comporta uma série de aspectos e dentre eles, o religioso tem um peso enorme para a não aceitação do aborto. Exemplo: ocorreu no ano 2009, em Alagoinha (PE), uma criança de 9 anos, que vinha sendo estuprada pelo padrasto a anos, engravidou de gêmeos e realizou um aborto legal, no entanto,  o arcebispo de Recife e Olinda, após o procedimento realizado, excomungou publicamente a mãe e os médicos que o fizeram⁽⁵⁾.

        Dentre os dias 9 e 12 de fevereiro, foram discutidas questões relevantes e pertinentes para a sociedade brasileira no 1º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos, e a posição do presidente da Anajure, Uziel Santana, em relação ao aborto foi a mesma de muitos anos: "Como cristãos somos contra o aborto porque ele é um assassinato do feto. Entendemos que o feto não tem direito de defesa e, portanto, isso é assassinato. Está é uma posição fechada nossa, mas este é um tema que toda a sociedade precisa apreciar, porque a vida é o principal bem do direito ⁽⁶⁾".

        Diante de toda essa polêmica, o aborto sendo legalizado, geraria mais pontos positivos que negativos. Vou esclarecer quais são os tipos de aborto e em que condições eles acontecem:

  ♦  Aborto espontâneo, involuntário ou casual⁽¹⁾: ocorre de maneira acidental ou natural. Em sua maioria, ocorre por má replicação dos cromossomos e/ou por fatores ambientais.

  ♦  Aborto induzido⁽¹⁾: é o aborto procurado, voluntário. Se divide em algumas subcategorias:

        ▪ Aborto terapêutico:

            ⱶ Provocado para salvar a vida da gestante;

            ⱶ Para preservar a saúde física ou mental da mulher;

            ⱶ Para dar fim à uma gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seria fatais ou associados com enfermidades graves;

            ⱶ Para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos associados a gravidezes múltiplas.

        ▪ Aborto eletivo: provocado por qualquer outra motivação.

  ♦  Quanto ao tempo de duração da gestação⁽¹⁾:

        ▪ Aborto subclínico: acontece antes de quatro semanas de gestação (antes de quatro semanas, é apenas um embrião, não possui sistema nervoso, logo, não sente dor);

         ▪ Aborto precoce: entre quatro e doze semanas;

         ▪ Aborto tardio: após doze semanas.

        Surgem as seguintes perguntas: "A mulher é necessariamente obrigada a manter uma gravidez indesejada, independente dela correr risco de vida ou não? Quais são as consequências para a criança não desejada? O que leva uma mulher a não querer manter a gravidez?"

        A questão é bem mais complexa do que a desinformação do povo. E a ignorância também pode matar.

Fontes: 

·       1.  Wikipédia - Aborto

·       2.  O aborto e sua legalização

·       3.  Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil - Scielo

·      4.  Representações e experiências sobre aborto legal e ilegal dos ginecologistas-obstetras trabalhando em dois hospitais maternidade de Salvador da Bahia - Scielo

·       5.  Igreja critica aborto feito por menina de 9 anos violentada em PE; veja repercussão internacional. A Folha de S. Paulo 2009; 6 mar.

·       6.  1º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos discute aborto

·       7.  Desenvolvimento embrionário e fetal